Termos do serviço

1. Identificação e Responsabilidade

Este site é propriedade de Angel Minds - Gestão e Promoção de Espectáculos Lda. com sede em Rua Almada Negreiros, Lote 389, Quinta da Laranjeiras, 2865-719 Fernão Ferro - Setúbal, contribuinte n.º 506752828, registada em Seixal.

O site destina-se a disponibilizar informação sobre a atividade artística dos Anjos, bem como a comercializar merchandising oficial e bilhetes para eventos.

Todos os produtos e serviços comercializados neste site estão em conformidade com a legislação portuguesa. Caso sejam adquiridos fora de Portugal, é responsabilidade do cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou utilização.

2. Aceitação dos Termos e Condições

A navegação no site e a utilização das suas funcionalidades implicam a aceitação destes Termos e Condições.
A Angel Minds pode rever estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo da responsabilidade do utilizador consultá-los regularmente.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste site, incluindo músicas, letras, vídeos, imagens, logótipos, design gráfico e textos, são propriedade da Angel Minds e encontram-se protegidos por direitos de autor e conexos.
Não é permitida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia e por escrito.

4. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar este site, o utilizador compromete-se a:

• Não utilizar identidades falsas;
  
  

• Fornecer dados verdadeiros e completos em formulários de compra ou contacto;
  
  

• Guardar de forma confidencial os dados de acesso à sua conta (quando aplicável).
  
  

A Angel Minds não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de processamento de encomendas quando os dados fornecidos estejam incorretos ou incompletos.

5. Encomendas e Pagamentos

A realização de encomendas de produtos ou bilhetes através deste site pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Após a confirmação da encomenda, o cliente receberá um email de confirmação. O processamento só será iniciado após confirmação do respetivo pagamento.
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

6. Disponibilidade de Produtos e Bilhetes

A disponibilidade dos artigos está sujeita ao stock existente. Em caso de rutura de stock, o cliente será informado e poderá optar pela substituição do artigo, aguardar reposição ou cancelar a encomenda com direito ao reembolso.
As datas de entrega indicadas são meramente estimativas.

7. Direito de Livre Resolução e Devoluções

O cliente dispõe de um prazo de 14 dias, a contar da receção da encomenda, para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar motivo, conforme previsto na legislação aplicável.
 Para exercer este direito, deve contactar-nos através do email geral@anjos.pt.

As devoluções devem ser feitas em perfeito estado, com embalagem e acessórios originais. Os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente.
Estão excluídos do direito de devolução:

• Bilhetes para eventos (salvo cancelamento do mesmo);
  
  

• Produtos personalizados (ex.: artigos de merchandising com gravações a pedido).
  
  

8. Garantia dos Produtos

Os produtos físicos comercializados beneficiam de uma garantia legal de 3 anos, exceto consumíveis e artigos sujeitos a desgaste natural.
Em caso de defeito, o cliente deve contactar-nos para ativar a garantia.

9. Limitação de Responsabilidade

A Angel Minds não se responsabiliza por danos resultantes da utilização indevida dos produtos, nem por falhas de acesso ou funcionamento do site alheias ao seu controlo.

10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo reconhecidas ou à plataforma europeia de resolução de litígios online:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

11. Atualização

Estes Termos e Condições foram atualizados em [14.10.2025].